Questão número 452193

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

• B.

  Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho não subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.

• C.

  Na falência, constituirão créditos privilegiados a totalidade dos salários devidos ao empregado e a totalidade das indenizações a que tiver direito.

• D.

  Havendo concordata na falência, será obrigatório aos contratantes tornar sem efeito a rescisão do contrato de trabalho e conseqüente indenização, desde que o empregador pague, no mínimo, a metade dos salários que seriam devidos ao empregado durante o interregno.

• E.

  O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez não passará a vigorar sem determinação de prazo.