Direito Trabalho - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2006
Constitui desconto salarial ilícito:
o ressarcimento de dano decorrente de dolo do empregado.
o adiantamento salarial.
o pagamento de empréstimo concedido por instituição financeira, previsto em contrato.
o ressarcimento de dano decorrente de culpa do empregado, previsto em contrato.
o uniforme de trabalho.
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