Direito Trabalho - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2006
O depósito em conta de FGTS é dispensado no caso de:
Licença maternidade.
Prestação de serviço militar.
Licença para tratamento de saúde a partir do 15o dia.
Ausência ao trabalho sem desconto salarial.
Licença por acidente de trabalho.
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