Questão número 452227

A rescisão contratual do empregado:

• a.

  deve ser paga perante o sindicato independente do tempo de serviço do empregado.

• b.

  deverá ter o pagamento efetuado em dinheiro quando o empregado for analfabeto.

• c.

  terá assistência, indistintamente, do Sindicato da categoria profissional, da Delegacia Regional do Trabalho ou do Ministério Público.

• d.

  será documentada em termo de rescisão de ampla quitação.

• e.

  deverá ter o pagamento efetuado até o primeiro dia útil após a projeção do aviso prévio indenizado.