Questão número 452236
Direito Trabalho - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP) - 2006
Assinale a alternativa CORRETA.
- A.
A disposição da CLT de que alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados se coaduna com o princípio protetor.
- B.
A alteração subjetiva do contrato de trabalho significa alteração das condições de trabalho.
- C.
É possível a desconsideração da personalidade jurídica da empresa sempre que houver mácula a direitos trabalhistas.
- D.
A sucessão de empregadores implica na extinção do contrato de trabalho.
- E.
A disposição da CLT de que serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação de seus preceitos se coaduna com o princípio do Direito do Trabalho da razoabilidade.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
