Questão número 452299
Direito Trabalho - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2003
Acerca dos princípios do Direito do Trabalho, assinale a opção incorreta.
- A.
O princípio da irrenunciabilidade expõe a noção de que todos os atos de despojamento patrimonial praticados por trabalhadores, durante a vigência das relações de emprego, estão gravados com nulidade absoluta.
- B.
O princípio da primazia da realidade estabelece que o real conteúdo da relação jurídica é determinado pelo que se observa no dia-a-dia da execução do contrato de trabalho, razão pela qual nenhuma irregularidade há no pagamento de salário em quantia inferior à inicialmente pactuada, desde que essa realidade tenha sido sempre vivenciada pelos contratantes.
- C.
O princípio da proteção determina que as regras legais trabalhistas sejam interpretadas de forma a possibilitar os melhores resultados aos trabalhadores.
- D.
O princípio da continuidade da relação de emprego gera a presunção de que o trabalhador tem interesse na preservação do contrato de trabalho, fonte de sua subsistência, pelo que não se pode presumir, sem quaisquer outros elementos, a ocorrência de resilições contratuais por iniciativa de empregados.
- E.
O princípio da inalterabilidade contratual em prejuízo do operário não é aplicável quando o empregador, enfrentando dificuldades econômicas, obtém concordata.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
