Questão número 452346

A cláusula segundo a qual o adquirente não se responsabiliza por quaisquer débitos trabalhistas anteriores à compra de um estabelecimento,

• A.

  não é válida apenas com relação aos contratos de trabalho que forem mantidos.

• B.

  não é válida porque qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

• C.

  é válida porque o contrato de compra e venda é de natureza civil.

• D.

  é válida porque a disposição decorre da vontade das partes contratantes.

• E.

  é válida apenas com relação aos débitos decorrentes de contratos de trabalho já extintos.