Questão número 452461

Para os efeitos da emissão, substituição ou anotação de Carteiras de Trabalho e Previdência Social considerar-se-á crime de falsidade

  • A.

    fazer, no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro

  • B.

    afirmar falsamente a sua própria identidade, filiação, lugar de nascimento, residência, profissão ou estado civil e beneficiários ou atestar os de outra pessoa

  • C.

    servir-se de documentos, por qualquer forma, falsificados

  • D.

    o extravio ou inutilização da Carteira de Trabalho e Previdência Social pela empresa

  • E.

    anotar dolosamente em Carteiras de Trabalho e Previdência Social ou registro de empregado, ou confessar ou declarar em juízo ou fora dele, data de admissão em emprego diversa da verdadeira.

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