Questão número 452545

Sobre a organização sindical brasileira, assinale a opção correta.

• A.

  Salvo quando resultante de desmembramento de entidade sindical anteriormente constituída, a fundação de sindicato depende de autorização do Estado.

• B.

  Por força do princípio da liberdade sindical, é possível a criação de sindicatos profissionais por empresas, desde que observada a área de representação mínima equivalente à de um município.

• C.

  Quando inscritos em processo eleitoral para cargo de administração ou representação sindical, gozam os empregados de estabilidade no emprego a partir da data da respectiva eleição e até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, que deve ser apurada na forma da lei.

• D.

  Em razão da estrutura sindical fundada na unicidade, a aquisição da chamada personalidade jurídica sindical depende da concessão do registro sindical pelo Ministério do Trabalho.

• E.

  Em razão da natureza tributária da contribuição sindical prevista em lei, os sindicatos devem submeter suas contas, depois de aprovadas em assembléia, aos órgãos de fiscalização do Ministério do Trabalho.