Questão número 452660

O artigo 620 da Consolidação das Leis do Trabalho prevê que as condições estabelecidas em Convenção Coletiva de Trabalho, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo Coletivo de Trabalho. Tal dispositivo consagra o princípio da

  • A. continuidade da relação de emprego.
  • B. primazia da realidade sobre a forma.
  • C. imperatividade das normas trabalhistas.
  • D. norma mais favorável ao empregado.
  • E. irrenunciabilidade de direitos.
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