Questão número 452664

O Regulamento da empresa “BOA” revogou vantagens deferidas a trabalhadores em Regulamento anterior. Neste caso, segundo a Súmula 51 do TST, “as cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento”. Em matéria de Direito do Trabalho, esta Súmula trata, especificamente, do Princípio da

• A.

  Razoabilidade.

• B.

  Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas.

• C.

  Imperatividade das Normas Trabalhistas.

• D.

  Dignidade da Pessoa Humana.

• E.

  Condição mais benéfica.