Questão número 452669
Direito Trabalho - Princípios do Direito do Trabalho - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL) - 2010
Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. Esta definição se refere mais especificamente a qual princípio abaixo descrito:
- A.
Princípio da imodificabilidade ou inalterabilidade das condições de trabalho.
- B.
Princípio da norma mais favorável ao trabalhador.
- C.
Princípio da primazia da realidade.
- D.
Princípio protetor ou tutelar.
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