Questão número 452679
No estudo da Teoria Geral do Direito do Trabalho é correto afirmar que na hipótese de um instrumento coletivo de trabalho dispor sobre norma prevista na Consolidação das Leis do Trabalho − CLT, porém com determinação de multa com valor superior em caso de infração, é de se aplicar aquela norma em detrimento desta, com fundamento no princípio da
- A. primazia da realidade.
- B. boa fé contratual objetiva.
- C. intangibilidade contratual objetiva.
- D. aplicação da norma mais favorável.
- E. leal contraprestação.
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