Questão número 453081

Qual das afirmações abaixo não é verdadeira?

  • A.

    A rescisão do empregado com mais de um ano de serviço somente terá validade se for homologada pelo Sindicado de Classe ou por Autoridade do Ministério do Trabalho.

  • B.

    Para empregados analfabetos o pagamento da rescisão deverá ser feito em dinheiro.

  • C.

    Ultrapassado o prazo para pagamento das verbas rescisórias sem que esta ocorra, o empregado terá direito a multa equivalente ao valor líquido da sua rescisão.

  • D.

    O empregado cujo contrato de trabalho foi maior que 06 meses, terá direito ao recebimento do seguro desemprego.

  • E.

    Quando não existir na localidade, sindicato ou representante do Ministério do Trabalho, a homologação poderá ser feita por representante do Ministério Público, ou onde houver, defensor público e na falta ou impedimento desde, pelo Juiz de paz.

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