Direito Trabalho - Remuneração e Salário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Paulo foi aprovado em concurso público e assinou contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. No primeiro dia de trabalho, sua jornada foi até as 23 horas.
Considerando a situação hipotética acima descrita e com base na legislação trabalhista e previdenciária, julgue os itens a seguir.
Não é lícito que Paulo receba, pela mesma função e trabalho, salário superior ao de uma colega, apenas em função do seu sexo.
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