Questão número 453204

Com base na Lei nº 5.810/94, que dispões sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará, assinale a alternativa correta em cada uma das questões de número 27 a 32.

O 13o (décimo terceiro) salário:

• A.

  será pago no décimo terceiro mês de ingresso do servidor no serviço público.

• B.

  será pago com base na remuneração ou proventos integrais do mês de dezembro.

• C.

  não será pago quando o servidor for demitido.

• D.

  será pago com base no salário líquido ou provento líquido do mês de dezembro, salvo se o servidor for demitido.

• E.

  não será pago ao servidor exonerado.