Questão número 453248

A Norma Regulamentadora 03 (NR 3 - Embargo ou Interdição), do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece as situações em que as empresas se sujeitam a sofrer paralisações de seus serviços, máquinas ou equipamentos, bem como os procedimentos a serem observados pela fiscalização do trabalho na adoção de medidas punitivas, no tocante à segurança e à medicina do trabalho. Quanto a esse tema, é correto afirmar que

• A.

  o auditor-fiscal do trabalho tem o direito de ingressar em todos os locais de trabalho, mesmo que esteja sem a sua credencial

• B.

  um canteiro de obras pode ser interditado, implicando até a paralisação total de suas atividades

• C.

  o auto de infração só terá valor probante condicionado à assinatura do infrator ou de testemunhas, devendo ser lavrado no local da inspeção

• D.

  o auditor-fiscal do trabalho, ao efetuar um embargo, deve emitir parecer ao Delegado Regional do Trabalho, para que ele oficialize a ação.

• E.

  durante a paralisação do serviço, em decorrência de interdição, os empregados não receberão os salários como se estivessem em exercício