Questão número 453269

O enquadramento de determinada atividade como insalubre ou penosa, para pagamento dos respectivos adicionais, depende, respectivamente, de

• A.

  emenda constitucional e de lei complementar.

• B.

  previsão nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego e de lei ordinária.

• C.

  decreto regulamentador e de emenda constitucional.

• D.

  perícia médica e de perícia por engenheiro do trabalho.

• E.

  previsão em leis extravagantes e de lei complementar.