Questão número 453435

Quanto ao instituto da prescrição no Direito do Trabalho, conforme previsão legal e jurisprudência sumulada do TST, é correto afirmar:

  • A.

    Não se aplica o prazo prescricional previsto na CLT para as ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

  • B.

    O direito de ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho é de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho para o trabalhador rural.

  • C.

    A ação trabalhista, quando arquivada, não interrompe a prescrição em relação aos pedidos idênticos.

  • D.

    Contra os menores de 21 anos e as mulheres acima de 50 anos não corre nenhum prazo de prescrição.

  • E.

    É quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.

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