Questão número 453643

Dois amigos compram um terreno e lá coloca em funcionamento um fundo de comércio, sem que fosse feita a regularização nos órgãos do governo. Ocorre que o prazo para pagamento do IPTU correspondente à área do fundo de comércio expirou sem que houvesse o recolhimento do tributo devido. Assim, o órgão responsável remeteu, em nome dos legítimos proprietários, a referida cobrança. A respeito dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

• A. Os responsáveis pelo fundo de comércio possuem capacidade tributária passiva e solidariedade no pagamento do débito tributário.
• B. O fundo de comércio não possui capacidade tributária passiva.
• C. Levando em conta que está se cobrando um tributo, o caso é de aplicação da responsabilidade tributária de terceiros.
• D. A solidariedade, nesse caso, admite o benefício de ordem.
• E. O pagamento feito por um dos proprietários não aproveita aos demais.