Questão número 453644

Um imóvel foi negociado e a venda ocorreu por meio de contrato de compromisso de compra e venda registrado no cartório de registro de títulos e documentos. A respeito do ITBI, assinale a alternativa correta.

• A. O tributo do ITBI é de competência dos estados e do Distrito Federal.
• B. O fato gerador do ITBI ocorre com o registro do contrato de compromisso de compra e venda no Cartório de Títulos e Documentos.
• C. O fato gerador ocorre com o registro da transmissão da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis.
• D. A mera tradição do bem imóvel é fato gerador do ITBI.
• E. O ITBI é um tributo que não tem previsão constitucional, podendo ser regulamentado pelos municípios de forma autônoma.