Questão número 453648

No ICMS, a Constituição da República Federativa do Brasil, assim como a Lei Complementar 87/96, estabelecem que deverá haver a compensação do que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal. Essa regra é conhecida como princípio da:

• A.

  não-cumulatividade;

• B.

  isenção;

• C.

  imunidade;

• D.

  não incidência;

• E.

  remissão.