Questão número 453652
Direito Tributário - Interpretação e integração da legislação tributária - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
______________________________ utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários. De acordo com o Código Tributário Nacional, completa corretamente a lacuna a expressão: os princípios gerais de direito
- A. privado.
- B. público.
- C. tributário.
- D. financeiro.
- E. administrativo.
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