Questão número 453655
Direito Tributário - Taxas - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
Exercida de forma regular, a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do poder público ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos, autoriza a cobrança de
- A. imposto.
- B. contribuição de melhoria.
- C. preço público.
- D. tarifa.
- E. taxa.
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