Questão número 453656

A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato, pelas formas especificadas no Código Tributário Nacional.

Assinale a alternativa que traduz, corretamente, uma situação na qual a referida disposição não se aplica.

• A. Aquisição por sócio da sociedade falida.
• B. Adquirente identificado como agente do devedor em recuperação judicial.
• C. Aquisição por parente, em linha reta até o 4.º grau, do devedor falido.
• D. Aquisição por parente, em linha colateral até o 4.º grau, do devedor em recuperação judicial.
• E. Adquirente, na hipótese de alienação judicial, de unidade produtiva, em processo de recuperação judicial.