Questão número 453658
Direito Tributário - Constituição do crédito tributário - Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG) - 2014
De acordo com o CTN, a moratória é um meio de se suspender a exigibilidade do crédito tributário. Neste sentido assinale a alternativa correta.
I - O depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro.
II - As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo suspendem a exigibilida do crédito tributário, desde que ouvido o Conselho de Contribuinte.
III - A concessão de medida cautelar e de liminar em outras espécies de ação judicial também suspende a exigibilidade do crédito tributário.
IV - A concessão de medida cautelar em mandado de segurança também suspende a exigibilidade do crédito tributário.
- A. V, F, F, F.
- B. V, V, F, F.
- C. F, F, V, V.
- D. V, V, F, V.
- E. F, F, V, F.
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