Questão número 453660

Segundo a normatização tributária, é correto afirmar:

• A. O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo.
• B. O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado em virtude de recurso de ofício.
• C. O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de iniciativa de ofício da autoridade administrativa, não havendo outros meios.
• D. É inadmissível o lançamento de ofício no ordenamento jurídico pátrio.
• E. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando é comprovado que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com erro, sendo descabida a revisão de ofício quando a ação resulta de dolo, fraude ou simulação.