A extinção do crédito tributário, trata instituto que põe fim a exigência tributária, desta forma, quais são estes institutos enumerados no Código Tributário Nacional:
- A. A compensação, o pagamento, a remição, a transação, a prescrição e a decadência.
- B. A conversão de depósito em renda e a moratória.
- C. A decisão judicial passada em julgado.
- D. A decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória e a preclusão.