Questão número 453666

A extinção do crédito tributário, trata instituto que põe fim a exigência tributária, desta forma, quais são estes institutos enumerados no Código Tributário Nacional:

  • A. A compensação, o pagamento, a remição, a transação, a prescrição e a decadência.
  • B. A conversão de depósito em renda e a moratória.
  • C. A decisão judicial passada em julgado.
  • D. A decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória e a preclusão.
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