Questão número 453672

Segundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional, Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Poderão ser instituídos/criados pela União, Estados e Municípios somente através de lei . De acordo com entendimento do STF as espécies tributárias são:

• A. Impostos, taxas e contribuição de melhorias;
• B. Impostos, taxas, contribuição de melhorias e contribuições especiais;
• C. Impostos, taxas, contribuição de melhorias e contribuições especiais e empréstimos compulsórios.
• D. Impostos, taxas e contribuições especiais;