Questão número 453674

Joaquim prefeito do município X, no dia 20 de janeiro de 2016, ao analisar as contas publicas referentes ao ano corrente, decidiu aumentar o valor do IPTU em 8% a contar do dia 01/02/2016. De acordo cgislação assine a alternativa correta com relação a decisão tomada por Joaquim:

• A. Encontra amparo legal, tendo em vista que o poder discricionário permite ao administrador aumentar a carga tributária sem justificativa;
• B. Não encontra amparo legal tendo em vista que é vedado a qualquer ente federativo exigir ou aumentar tributo sem lei anterior que o estabeleça;
• C. Encontraria amparo legal se aumentado apenas dos contribuintes que mantem condições financeiras para efetuar o pagamento com o aumento;
• D. Não encontra amparo legal pois o aumento deveria ser de até 5% somente.