Questão número 453675

Julgue os itens a seguir, relacionados a aspectos do direito tributário.

É ineficaz a iniciativa do sujeito passivo no sentido de promover a alienação ou oneração de seus bens ou rendas patrimoniais após o ajuizamento de ação executiva em seu desfavor, ainda que existam bens suficientes ao pagamento do crédito.

• C. Certo
• E. Errado