Questão número 453686

Com relação à interpretação e à integração da legislação tributária, segundo o CTN, julgue os seguintes itens e assinale a assertiva correta.

• A.

  Emprego da analogia, em algumas hipóteses, pode resultar na exigência de tributo não expressamente previsto na lei.

• B.

  Emprego da eqüidade não pode resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

• C.

  Não se admite a utilização de princípios de direito privado no direito tributário, que é índole estritamente pública.

• D.

  A legislação que disponha sobre outorga de isenção pode ser interpretada ampliativamente, para abarcar situações não incluídas na previsão legal, de modo a atender ao princípio da isonomia.

• E.

  A lei tributária nunca pode ser interpretada da maneira mais favorável ao contribuinte acusado de infração ao dever legal.