Questão número 453705
Direito Tributário - Aplicação da legislação tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Considerando que a Receita Federal do Brasil edite instrução normativa com vistas a aprovar modelos de documentos a serem utilizados por contribuintes, de acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, esse ato normativo, se for omisso, deverá entrar em vigor
- A. trinta dias após a publicação.
- B. quarenta e cinco dias após a publicação.
- C. na data da confecção da instrução normativa.
- D. na data de sua publicação.
- E. noventa dias após a publicação.
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