Questão número 453717

Aponte a alternativa correta.

• A.

  Tendo o fisco constituído o crédito tributário, cumpre-lhe no prazo de cinco anos, contados do lançamento do tributo, promover a competente ação de execução fiscal, sob pena de prescrição.

• B.

  O lançamento da inscrição na dívida ativa não é causa interruptiva da prescrição.

• C.

  O diferimento fiscal é um benefício concedido pelo fisco ao contribuinte para postergar o pagamento do tributo, porém são estabelecidas algumas condições para que possa haver o diferimento.

• D.

  A taxa é um tipo de tributo que tem por hipótese de incidência uma prestação de serviço público diretamente referido ao contribuinte.

• E.

  Todas as afirmativas estão corretas.