Questão número 453717
Direito Tributário - Geral - - 0000
Aponte a alternativa correta.
- A.
Tendo o fisco constituído o crédito tributário, cumpre-lhe no prazo de cinco anos, contados do lançamento do tributo, promover a competente ação de execução fiscal, sob pena de prescrição.
- B.
O lançamento da inscrição na dívida ativa não é causa interruptiva da prescrição.
- C.
O diferimento fiscal é um benefício concedido pelo fisco ao contribuinte para postergar o pagamento do tributo, porém são estabelecidas algumas condições para que possa haver o diferimento.
- D.
A taxa é um tipo de tributo que tem por hipótese de incidência uma prestação de serviço público diretamente referido ao contribuinte.
- E.
Todas as afirmativas estão corretas.
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