Questão número 453718

Aponte a alternativa incorreta.

• A.

  O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza exige obediência ao princípio da capacidade contributiva.

• B.

  Considere-se ocorrido o fato gerador tratando de situação do fato, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

• C.

  Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações fiscais sempre dependerá da intenção do agente ou do responsável.

• D.

  A atividade administrativa do lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

• E.

  A moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário.