Questão número 453719

Aponte a alternativa correta.

  • A.

    O depósito do seu montante integral suspende a exigibilidade do crédito tributário.

  • B.

    Através da lei é possível autorizar a Autoridade Administrativa a conceder remissão total do crédito tributário, se por ventura a importância do crédito for de diminuto valor.

  • C.

    A anistia fiscal pode abranger inclusive atos qualificados como dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.

  • D.

    A isenção é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo o caso, prazo de sua duração.

  • E.

    As alternativas "a", "b" e "d" são corretas.

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