Questão número 453720

Aponte a alternativa incorreta.

• A.

  A contribuição de melhoria é um tipo de tributo que tem por hipótese de incidência uma atuação estatal, indiretamente referida ao contribuinte.

• B.

  A contribuição de melhoria não é um tributo renovável periodicamente, pelo contrário, só pode ser cobrado uma vez em relação a mesma obra.

• C.

  A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública ou de guerra externa.

• D.

  Competência tributária é a faculdade que as pessoas políticas tem de criar, in abstracto, tributos.

• E.

  O ISS é sempre devido no Município onde o serviço foi efetivamente prestado, ainda que seu prestador esteja domiciliado ou sediado em outro Município.