Questão número 453720
Direito Tributário - Geral - - 0000
Aponte a alternativa incorreta.
- A.
A contribuição de melhoria é um tipo de tributo que tem por hipótese de incidência uma atuação estatal, indiretamente referida ao contribuinte.
- B.
A contribuição de melhoria não é um tributo renovável periodicamente, pelo contrário, só pode ser cobrado uma vez em relação a mesma obra.
- C.
A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública ou de guerra externa.
- D.
Competência tributária é a faculdade que as pessoas políticas tem de criar, in abstracto, tributos.
- E.
O ISS é sempre devido no Município onde o serviço foi efetivamente prestado, ainda que seu prestador esteja domiciliado ou sediado em outro Município.
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