Questão número 453721

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A cobrança judicial de crédito tributário não está sujeito à habilitação em falência ou concordata.

• B.

  A dívida regularmente inscrita não goza da presunção de certeza e liquidez e não tem o efeito da prova pré-constituída.

• C.

  A compensação e a transação são formas de suspensão do crédito tributário.

• D.

  Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre 90 (noventa) dias após a notificação do lançamento do sujeito passivo.

• E.

  As alternativas "c" e "d" estão corretas.