Questão número 453724
Conforme a Legislação Tributária em vigor, é INCORRETO afirmar que:
- A.
o fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei;
- B.
o Código Tributário Nacional veda expressamento que o contribuinte ou responsável escolha seu domicílio tributário;
- C.
a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade prlo crédito tributário a terceira pessoa;
- D.
o crédito tributário decorre da obrigação principal;
- E.
o sujeito passivo da obrigação tributária principal é o sujeito obrigado ao seu pagamento.
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