Questão número 453728

É correto afirmar-se, com base no CTN, que:

• A.

  a autoridade administrativa poderá considerar negócios jurídicos praticados com a finalidade de desajustar a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos no CTN.

• B. a autoridade administrativa poderá considerar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de assimilar a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.
• C.

  a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.

• D.

  a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos praticados com a
  finalidade de acrescentar à ocorrência do fato gerador do tributo elementos
  constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem
  estabelecidos em lei ordinária.

• E.

  a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador da regra-matriz de incidência tributária a natureza dos elementos constitutivos da obrigação legal, mesmo sem observar os procedimentos a serem estabelecidos em lei complementar.