Questão número 453735

Com base no Código Tributário do Município de Olinda, identifique, nas questões de 21 a 23, a afirmativa falsa.

• A.

  A obrigação tributária principal surge com a ocorrência de situação definida em lei como necessária e suficiente para a sua geração.

• B.

  A obrigação acessória tem por objeto a prática ou a abstenção de atos previstos na legislação tributária.

• C.

  Tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador desde o momento em que esteja definitivamente constituída nos termos do direito aplicável.

• D.

  O sujeito ativo da obrigação tributária é o município de Olinda, e a competência tributária é indelegável em qualquer circunstância.

• E.

  Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa física ou jurídica obrigada à prática ou à abstenção de atos previstos na Legislação Tributária do Município.