Questão número 453762

Acerca do direito constitucional tributário, julgue os itens abaixo.

Caso Alberto, residente e domiciliado em Brasília - DF, dono de uma fazenda localizada em Alto Paraíso - GO, após ter comprado um trator novo para sua fazenda, decida doar o trator antigo para Jairo, um amigo seu que reside na propriedade vizinha, o estado de Goiás não poderá cobrar de Jairo o imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCD) incidente sobre a doação do referido trator.

• C. Certo
• E. Errado