Questão número 453933

Alberto vendeu a Francisco um terreno de sua propriedade, constando como cláusula contratual a obrigação de Francisco, no prazo de 10 anos, edificar, no referido terreno, um orfanato. Em caso de inadimplemento da condição, o bem voltaria ao patrimônio de Alberto. Considerando a transmissão da propriedade de bens imóveis como fato gerador do imposto municipal de transmissão, no caso descrito, a obrigação se constitui:

• A.

  Com o implemento da condição contratual, que é de caráter suspensivo.

• B.

  Com o lançamento do crédito tributário pela autoridade administrativa.

• C.

  Quando o bem retornar ao patrimônio de Alberto pelo inadimplemento da condição resolutiva.

• D.

  No décimo ano após a celebração do contrato com a consolidação do direito de propriedade de Francisco sobre o imóvel.

• E.

  Com a celebração do contrato e consequente transmissão da propriedade de Alberto para Francisco, porque a condição constante do contrato é resolutiva.