Questão número 453949

Para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes, as convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos:

• A.

  não podem, salvo disposições de lei em contrário, ser opostas à Fazenda Pública.

• B.

  podem sempre ser opostas à Fazenda Pública.

• C.

  nunca podem ser opostas à Fazenda Pública.

• D.

  podem, a critério da autoridade fazendária, ser opostas à Fazenda Pública.

• E.

  podem ser opostas à Fazenda Pública em casos especiais definidos em decretos.