Questão número 453951
Direito Tributário - Geral - - 0000
As isenções tributárias são instituídas por:
- A.
decretos e regulamentos.
- B.
portaria ministerial.
- C.
normas complementares.
- D.
leis ordinárias.
- E.
práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.
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