Questão número 453958
Direito Tributário - Geral - - 0000
A lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito:
- A.
em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidades à infração dos dispositivos interpretados.
- B.
Em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, incluída a aplicação de penalidades à infração dos dispositivos interpretados.
- C.
Em qualquer caso, desde que seja interpretativa.
- D.
Quando o fato gerador for futuro.
- E.
Quando o fato gerador for pendente.
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