Questão número 453962

Um contribuinte do ISS, por equívoco, calculou o imposto a menor e o recolheu. Passados cinco anos sem que a Secretaria de Finanças tenha se manifestado sobre tal procedimento, podemos afirmar que:

• A.

  O contribuinte pode ser acionado para pagar a diferença, pois sem a aprovação expressa da Secretaria de Finanças não há lançamento.

• B.

  O contribuinte pode ser acionado, pois o crédito tributário é imprescritível.

• C.

  O contribuinte não pode ser acionado, pois ocorreu homologação tácita e o crédito tributário está extinto, não havendo dolo, fraude ou simulação.

• D.

  O contribuinte não pode ser acionado, pois agiu de boa fé.

• E.

  Nenhuma das alternativas.