Questão número 453963
Direito Tributário - Geral - - 0000
Quanto à Decadência, podemos afirmar;
- A.
É a morte do direito de constituir o crédito tributário.
- B.
É, segundo o C.T.N., uma forma de extinção do crédito tributário.
- C.
O prazo em que se opera é de cinco anos, sem interrupção.
- D.
As alternativas anteriores estão corretas.
- E.
Nenhuma das alternativas acima.
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