Questão número 453966
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
As imunidades tributárias são limitações à competência tributária das pessoas políticas e são previstas:
- A.
em Leis promulgadas pela União, Estados e Municípios, desde que no âmbito de suas respectivas competências.
- B.
em Leis ordinárias que especifiquem e justifiquem a compensação dessas receitas.
- C. em Leis complementares.
- D. no texto da Constituição Federal em vigor.
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