Questão número 453968

Em relação as taxas, assinale a alternativa CORRETA:

  • A. As taxas poderão ter base de cálculo ou fato gerador própria de impostos.
  • B. As taxas têm como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica.
  • C. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
  • D. Nenhuma das alternativas.
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